BG FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Gaspar de Brito nº 36, Vila Marari, São Paulo, CEP: 04403-110, inscrita no CNPJ sob nº 28.899.023/0001-07, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35231880374, doravante denominada simplesmente "FORNÍSSIMO", e, de outro lado, o CLIENTE FORNÍSSIMO, qualificado no momento da compra dos produtos FORNÍSSIMO, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “FORNÍSSIMO” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

CONSIDERANDO que a FORNÍSSIMO é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios;

CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela FORNÍSSIMO, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa FORNÍSSIMO (www.fornissimo.com.br). A FORNÍSSIMO reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz de seus sites e/ou aplicativos, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.

Eventuais alterações serão comunicadas ao CLIENTE por meio do Site antes de sua entrada em vigor. A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso continuado do Site será considerado como sua concordância com novos Termos de Uso.

Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da FORNÍSSIMO, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da FORNÍSSIMO.

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

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1. DA NATUREZA E OBJETO

1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela FORNÍSSIMO aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.

 

2. DO CADASTRO

1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da FORNÍSSIMO.

2. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a FORNÍSSIMO de qualquer responsabilidade neste sentido.

3. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a FORNÍSSIMO se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da FORNÍSSIMO, a situação já esteja regularizada.

4. A FORNÍSSIMO se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a FORNÍSSIMO, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

5. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o CLIENTE deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.

6. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência o CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha

7. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente a FORNÍSSIMO qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.

8. A FORNÍSSIMO não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail.

9. A FORNÍSSIMO adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

10. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

 

3. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O “SAC FORNÍSSIMO” poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para sac@fornissimo.com.br, todos disponibilizados através do link “Contato”.

4. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A FORNÍSSIMO toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A FORNÍSSIMO envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A FORNÍSSIMO não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.

2. A FORNÍSSIMO não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.

3. A FORNÍSSIMO não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos de caso fortuito ou força maior. Eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.

4. Os produtos vendidos pela FORNÍSSIMO são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, a FORNÍSSIMO não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros.

5. A FORNÍSSIMO tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a FORNÍSSIMO não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyber risk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

6. Se eventualmente a FORNÍSSIMO entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a FORNÍSSIMO reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a FORNÍSSIMO reserva-se no direito solicitar indenização pelas perdas assumidas.

7. A FORNÍSSIMO não se responsabiliza por promoções/ações disponibilizadas, sem sua autorização, por terceiros que não parceiros da FORNÍSSIMO.

 

5. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O Site e cada um dos elementos que o compõem (isto é, marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que a FORNÍSSIMO lhe conceda uma licença específica para esse fim.

2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da FORNÍSSIMO.

3. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à FORNÍSSIMO.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online.

2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a FORNÍSSIMO e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

3. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.